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Instrucao Normativa n. 24, de 10/10/2002 [estabelece os procedimentos da Avaliacao Ambiental Preliminar para fins de obtencao de Registro Especial Temporario de Produtos e Agentes de Processos Biologicos Geneticamente Modificados - RET/OGM...].

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[..., que se caracterizam como agrotoxicos e afins, destinados a pesquisa e experimentacao, diferenciados pelos tipos de gens inseridos, organismo doador e organismo receptor].