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• Decreto n. 33.865, de 25/09/91 [declara nulo o Decreto s.n., de 29/12/69].

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Decreto n. 33.865, de 25/09/91 [declara nulo o Decreto s.n., de 29/12/69].

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Tamanho: 5.67 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F0D00615

• Autor:

  GOVERNO DO ESTADO, SP. Brasil

• N de páginas:

  1

• Data:

  1991

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOE

• Local Edição:

  São Paulo

• Região:

  SP

  Iporanga

• Área protegida:

  Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - PES

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

  Bacia do Ribeira

• Título do periódico:

  DOE

• Número:

  184

• Volume:

  101

Declara nulo o Decreto s.n., de 29/12/69, que exlui 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira (denominação antiga).