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GOVERNO DO ESTADO, SP. Brasil
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Decreto nº 48.766, de 30 de junho de 2004 [Institui o Programa de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs].
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Decreto n. 33.865, de 25/09/91 [declara nulo o Decreto s.n., de 29/12/69].
Adicionado: 01 de Jul de 2009 | 28 visualizações -
Decreto n. 43.193, de 03/04/64 [declara reserva florestal do estado de Sao Paulo as terras situadas no perimetro do municipio do Bananal, glebas 8 e 9].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Decreto n. 28.338, de 08/05/57 [classifica como florestas remanescentes, matas existentes na Alta Sorocabana, contidas nas areas de terras que descreve].
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Decreto n. 12.185, 30/08/78 [declara reserva florestal do estado as terras do 2o. perimetro de Sao Roque].
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Decreto n. 25.342, de 04/06/86 [transforma a Reserva Florestal do Morro do Diabo no Parque Estadual do Morro do Diabo].
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Decreto n. 29.181, de 11/11/88 [cria o Parque Nascentes do Tiete, no municipio de Salesopolis].
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Decreto n. 30.442, de 20/09/89 [cria o Parque Ecologico de Guarapiranga].
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Decreto n. 30.591, de 12/10/89 [cria o Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus].
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Decreto n. 13.313, de 06/03/79 [da nova redacao do artigo 2o. do Decreto n. 10.251, de 30/08/77 que dispoe sobre a criacao do Parque Estadual da Serra do Mar].
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Decreto n. 27.071, de 08/06/87 [cria o Parque Ecologico Monsenhor Emilio Jose Salim].
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Decreto n. 37.537, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos].
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Decreto n. 19.499, de 10/09/82 [cria o Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto n. 9.414, de 20/01/77 [cria o Parque Estadual de Ilhabela].
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Decreto n. 9.629, de 29/03/77 [cria o Parque Estadual da Ilha Anchieta].
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Decreto n. 40.319, de 03/07/62 [cria o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananeia].
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Decreto n. 37.539, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual dos Mananciais de Campos do Jordao].
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Decreto n. 26.891, de 12/03/87 [transforma em Parque Estadual de Porto Ferreira a area da Reserva Estadual de Porto Ferreira].
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Decreto n. 32.283, de 19/05/58 [cria o Parque Estadual do Alto Ribeira, na serra de Paranapiacaba].
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Decreto n. 37.536, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual Xixova-Japui].
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Decreto n. 36.859, de 05/06/93 [cria o Parque Estadual do Juquery].
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Decreto n. 10.251, de 30/08/77 [cria o Parque Estadual da Serra do Mar].
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Decreto n. 20.959, de 08/06/83 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Tiete].
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Decreto n. 26.881, de 11/03/87 [declara area de protecao ambiental todo territorio da Ilha Comprida].
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Decreto n. 20.956, de 03/06/83 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Campos do Jordao].
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Decreto n. 20.957, de 03/06/83 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Silveiras].
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Decreto n. 26.882, de 11/03/87 [declara area de protecao ambiental regioes das bacias hidrograficas do rio Piracicaba e do rio Juqueri- Mirim].
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Decreto n. 20.960, de 08/06/83 [declara area de protecao ambiental regioes situadas em diversos municipios, dentre os quais Corumbatai, Botucatu e Tejupa].
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Decreto n. 22.717, de 21/09/84 [declara Area de Protecao Ambiental da Serra do Mar].
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Decreto n. 30.817, de 30/11/89 [regulamenta a Area de Protecao Ambiental da Ilha Comprida, declara a mesma APA como de Interesse Especial e cria em seu territorio Reservas Ecologicas e Area de Relevante Interesse Ecologico].
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Decreto n. 26.720, de 06/02/87 [declara ARIE da Pedra Branca, a area que indica].
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Decreto n. 23.790, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Angatuba].
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Decreto n. 35.697, de 21/09/92 [cria a Estacao Ecologica de Assis].
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Decreto n. 26.715, de 06/02/87 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, p/ implantacao da Estacao Ecologica Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.716, de 06/02/87 [declara de utilidade publica p/ fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Itariri, Peruibe e Iguape, destinadas a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.714, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.717, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape, destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 22.335, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Itirapina].
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Decreto n. 37.538, de 27/09/93 [cria Estacao Ecologica de Paranapanema].
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Decreto n. 22.337, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Santa Barbara].
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Decreto n. 26.719, de 06/02/87 [cria a Estacao Ecologica dos Chauas].
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Decreto n. 26.718, de 06/02/87 [transforma em Estacao Ecologica dos Caetetus a area de Reserva Florestal criada pelo Decreto n. 8.346, de 09/08/76].
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Decreto n. 22.336, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Moji-Guacu].
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Decreto n. 23.791, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Itapeva].
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Decreto n. 23.792, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Santa Maria].
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Decreto n. 24.646, de 20/01/86 [cria a Estacao Ecologica de Jureia- Itatins].
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Decreto n. 26.890, de 12/03/87 [cria as Estacoes Ecologicas de Bananal, Bauru, Ibicatu, Itabera, Itapeti, Sao Carlos, Valinhos e Xitue].
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Decreto n. 37.678, de 20/10/93 [aprova o regulamento da Area de Protecao Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo].
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Decreto n. 32.412, de 01/10/90 [estabelece condicoes para a implantacao da Estacao Ecologica da Jureia-Itatins, fixa criterios para a identificacao das comunidades tradicionais locais].
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Decreto n. 40.135, de 08/06/95 [cria o Parque Estadual Intervales].
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