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Lei n. 5.887, de 09/05/1995 (Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências).
Adicionado: 07 de Nov de 2018 | 3129 visualizações -
Decreto n. 48.532, de 09/03/2004 (estabelece diretrizes relativas à Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas).
Adicionado: 06 de Set de 2018 | 4 visualizações -
Decreto n. 1.210, de 10 de dezembro de 1951 (reserva para colonização duas áreas de terras devolutas no município da capital).
Adicionado: 22 de Ago de 2018 | 10 visualizações -
Decreto n. 33.865, de 25/09/91 [declara nulo o Decreto s.n., de 29/12/69].
Adicionado: 01 de Jul de 2009 | 28 visualizações -
Decreto n. 24.806, de 19/01/2005 [cria a Floresta Estadual de Manicoré].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 26 visualizações -
Decreto n. 24.807, de 19/01/2005 [cria a Floresta Estadual do Aripuanã].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 36 visualizações -
Decreto n. 24.808, de 20/01/2005 [cria a Floresta Estadual do Sucunduri].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 35 visualizações -
Decreto n. 24.812, de 24/01/2005 [cria a Floresta Estadual de Apuí].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 11 visualizações -
Decreto n. 24.805, de 19/01/2005 [cria o Parque Estadual do Guariba].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 23 visualizações -
Decreto n. 24.810, de 21/01/2005 [cria o Parque Estadual do Sucunduri].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 12 visualizações -
Decreto n. 24.811, de 21/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Aripuanã].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 53 visualizações -
Decreto n. 24.813, de 25/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bararati].
Adicionado: 13 de Abr de 2005 | 9 visualizações -
Resolução n. 201/04-CEE/MT (fixa normas estaduais para a estrutura, funcionamento e organização das escolas indígenas no Sistema Estadual de Ensino).
Adicionado: 17 de Mar de 2005 | 99 visualizações -
Resolucao n. 41, de 16/12/94 [normatizacao para a construcao de marinas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Decreto n. 43.193, de 03/04/64 [declara reserva florestal do estado de Sao Paulo as terras situadas no perimetro do municipio do Bananal, glebas 8 e 9].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Lei n. 1.949, de 04/04/79 [dispoe sobre a criacao da Reserva Florestal do Morro Grande].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Decreto n. 28.338, de 08/05/57 [classifica como florestas remanescentes, matas existentes na Alta Sorocabana, contidas nas areas de terras que descreve].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Decreto n. 12.185, 30/08/78 [declara reserva florestal do estado as terras do 2o. perimetro de Sao Roque].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Resolucao n. 11, 25/07/79 [tombamento do macico da Jureia, na praia do mesmo nome, no municipio de Iguape].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 26 visualizações -
Resolucao n. SC-8, 09/03/90 [tombamento da regiao Haras Sao Bernardo ou antiga Chacara da Baronesa].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Resolucao n. 21, de 20/06/81 [tombamento da Reserva Florestal do Morro Grande].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 31 visualizações -
Resolucao n. SC-6, de 21/02/90 [tombamento da area onde estao as cabeceiras do rio Tiete].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Resolucao n. SC-9, 23/03/90 [tombamento do bairro rural de Cafundo, no municipio de Salto de Pirapora].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 11 visualizações -
Resolucao n. 3, de 03/02/83 [tombamento da Reserva Florestal situada na Fazenda Santa Genebra no municipio de Campinas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Resolucao n. 7, de 01/03/83 [tombamento da regiao de Picinguaba, municipio de Ubatuba].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 18 visualizações -
Resolucao n. 011, de 08/03/83 [tombamento da area abrangida pelas serras do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 34 visualizações -
Resolucao n. 14, de 06/07/83 [tombamento da Serra de Atibaia ou de Itapetininga, incluindo Pedra Grande].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 221 visualizações -
Resolucao n. 17, de 04/08/83 [tombamento da serra do Boturuna].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 30 visualizações -
Resolucao n. 18, de 04/08/83 [tombamento da Reserva Estadual da Cantareira e Horto Florestal].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 50 visualizações -
Resolucao n. 40, de 06/06/85 [tombamento da area da Serra do Mar e de Paranapiacaba com seus parques, reservas e areas de protecao ambiental].
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Lei n. 8.873, de 16/08/94 [cria o Parque Estadual do Pariquera Abaixo - Projeto de Lei n. 15/94, do deputado Ricardo Tripoli].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 14 visualizações -
Decreto n. 25.342, de 04/06/86 [transforma a Reserva Florestal do Morro do Diabo no Parque Estadual do Morro do Diabo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 29 visualizações -
Decreto n. 29.181, de 11/11/88 [cria o Parque Nascentes do Tiete, no municipio de Salesopolis].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Decreto n. 30.442, de 20/09/89 [cria o Parque Ecologico de Guarapiranga].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 11 visualizações -
Decreto n. 30.591, de 12/10/89 [cria o Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Decreto n. 13.313, de 06/03/79 [da nova redacao do artigo 2o. do Decreto n. 10.251, de 30/08/77 que dispoe sobre a criacao do Parque Estadual da Serra do Mar].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Decreto n. 27.071, de 08/06/87 [cria o Parque Ecologico Monsenhor Emilio Jose Salim].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 15 visualizações -
Lei n. 10.228, de 24/09/68 [cria o Parque Estadual Turistico da Cantareira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 20 visualizações -
Decreto n. 37.537, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 19 visualizações -
Decreto n. 19.499, de 10/09/82 [cria o Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto n. 9.414, de 20/01/77 [cria o Parque Estadual de Ilhabela].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Decreto n. 9.629, de 29/03/77 [cria o Parque Estadual da Ilha Anchieta].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 21 visualizações -
Decreto n. 40.319, de 03/07/62 [cria o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananeia].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Decreto n. 37.539, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual dos Mananciais de Campos do Jordao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 23 visualizações -
Decreto n. 26.891, de 12/03/87 [transforma em Parque Estadual de Porto Ferreira a area da Reserva Estadual de Porto Ferreira].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Decreto n. 32.283, de 19/05/58 [cria o Parque Estadual do Alto Ribeira, na serra de Paranapiacaba].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Decreto n. 37.536, de 27/09/93 [cria o Parque Estadual Xixova-Japui].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 51 visualizações -
Decreto n. 36.859, de 05/06/93 [cria o Parque Estadual do Juquery].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 151 visualizações -
Decreto n. 10.251, de 30/08/77 [cria o Parque Estadual da Serra do Mar].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 169 visualizações -
Lei n. 4.557, de 17/04/85 [transforma em reserva biologica as matas da Fazenda Experimental de Zootecnia de Sertaozinho].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 36 visualizações