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Decisão do Supremo Tribunal Federal a Reclamação n. 485-6 da Comunidade Indígena de Sete Cerros.

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Tamanho: 941.4 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  GID00203

• Autor:

  MENDES, Gilmar Ferreira, Min.

• N de páginas:

  9

• Data:

  2002

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Supremo Tribunal Federal

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  MS

• Área protegida:

  Terra Indígena Sete Cerros - TI

• Área:

  Mato Grosso do Sul

• Povo:

  Guarani

  Guarani Kaiowá

  Guarani Ñandeva

Julga prejudicada a reclamação, fazendo cessar os efeitos da liminar anteriormente concedida em favor de Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis. Anexo publicação no Diário de Justiça de 06/09/2002 com a Decisão.