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N4D00020
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24
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1991
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Sao Paulo
(2 de agosto). Apresenta emendas ao Projeto de Lei n. 39/91 e ao Projeto de Lei n. 40/91. Em anexo, integra do Projeto de Lei n. 40/91 [dispoe sobre a Politica Estadual de Saneamento e reformula o Fundo Estadual de Saneamento Basico].