Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 5.051, de 19/04/2004 [promulga a Convencao n. 169 da OIT].

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Tamanho: 385.17 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

I5D00081
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

2004
Tema:

Sociedade Civil e Indigenismo
Subtema:

Cidadania
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasilia
Título do periódico:

DOU, S1
Número:

75
Intervalo de página:

1-4