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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 279, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Kaxinawa do Rio Humaita].
Adicionado: 06 de Mai de 1992 | 10 visualizações -
Decreto n. 280, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Kulina do RioEnvira].
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Decreto n. 281, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Rio Gregorio].
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Decreto n. 282, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Caititu].
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Decreto n. 283, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Katukina/Kaxinawa].
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Decreto n. 284, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Uati-Parana].
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Decreto n. 285, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Barao de Antonina].
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Decreto n. 286, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Sao Jeronimo].
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Decreto n. 287, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Paresi].
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Decreto n. 288, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Marajai].
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Decreto n. 399, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Arara].
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Decreto n. 401, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Caicara/Ilha de Sao Pedro].
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Decreto n. 400, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Nukini].
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Decreto n. 375, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Aripuana].
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Decreto n. 376, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Anta].
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Decreto n. 377, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Ivai].
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Decreto n. 379, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Ibotirama].
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Decreto n. 380, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Anambe].
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Decreto n. 381, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Camicua].
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Decreto n. 382, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Urucu/Jurua].
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Decreto n. 383, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI S. Domingos].
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Decreto n. 384, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Xicrin do RioCatete].
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Decreto n. 385, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Perigara].
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Decreto n. 386, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Japuira].
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Decreto n. 387, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Truaru].
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Decreto n. 388, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Paquicamba].
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Decreto n. 389, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Tembe].
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Decreto n. 390, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Miratu].
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Decreto n. 391, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Rio Formoso].
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Decreto n. 392, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Wassu-Cocal].
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Decreto n. 393, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Sai-Cinza].
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Decreto n. 394, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Apiaka-Kayabi].
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Decreto n. 395, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Massacara].
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Decreto n. 396, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Barra Velha].
Adicionado: 23 de Abr de 1992 | 9 visualizações -
Decreto n. 397, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Karaja Santana do Araguaia].
Adicionado: 23 de Abr de 1992 | 5 visualizações -
Decreto n. 398, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Erikpatsa].
Adicionado: 23 de Abr de 1992 | 2 visualizações -
Decreto n. 248, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Parakana].
Adicionado: 07 de Abr de 1992 | 9 visualizações -
Decreto de 28/06/91 [nomea Sidney Ferreira Possuelo para a Presidenciada Funai].
Adicionado: 05 de Set de 1991 | 11 visualizações -
Decreto de 25/01/91 [homologa a demarcacao do Parque Indigena do Xingu].
Adicionado: 04 de Set de 1991 | 57 visualizações -
Decreto de 25/01/91 [homologa a demarcacao da AI Capoto-Jarina].
Adicionado: 04 de Set de 1991 | 33 visualizações -
Mensagem n. 354, de 09/07/91 [veta a mudanca do nome da rodovia BR-230- Transazonica].
Adicionado: 04 de Set de 1991 | 6 visualizações -
Decreto de 26/06/91 [exonera Cantidio Guimaraes da presidencia da Funai].
Adicionado: 02 de Set de 1991 | 0 visualizações -
Decreto de 27/03/91 [homologa demarcacao administrativa da AI Cacique Doble.].
Adicionado: 27 de Ago de 1991 | 6 visualizações -
Decreto de 27/03/91 [homologa a demarcacao administrativa da AI Carreteiro].
Adicionado: 27 de Ago de 1991 | 1 visualizações -
Decreto de 27/03/91 [homologa a demarcacao administrativa da AI Inhacora].
Adicionado: 27 de Ago de 1991 | 4 visualizações -
Decreto de 27/03/91 [homologa a demarcacao administrativa da AI Ligeiro].
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Decreto n. 24, de 04/02/91 [dispoe sobre protecao do Meio Ambiente em terras indigenas].
Adicionado: 27 de Ago de 1991 | 0 visualizações -
Decreto n. 23, de 04/02/91 [dispoe sobre as condicoes para a prestacaode assistencia a saude das populacoes Indigenas].
Adicionado: 27 de Ago de 1991 | 4 visualizações -
Decreto n. 22, de 04/02/91 [Dispoe sobre o precesso administrativo de demarcacao das terras Indigenas].
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Decreto n. 27, de 04/02/91 [propoe revisao do Estatuto do Indio e da legislacao correlata].
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