Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 22, de 04/02/91 [Dispoe sobre o precesso administrativo de demarcacao das terras Indigenas].

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Tamanho: 495.64 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

F1D00095
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

1991
Tema:

Política Indigenista
Subtema:

Demarcação
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasilia-DF
Título do periódico:

DOU
Intervalo de página:

2485-6

Assinam: Fernando Collor e Jarbas Passarinho.