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Decreto n. 44.293, de 04/10/99 [acrescenta o seguinte ao Decreto n. 40.135, de 08/06/85, que cria o Parque Estadual Intervales: nao integram o perimetro do Parque as terras reconhecidas como de propriedade definitiva dos remanescentes de quilombos].
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Decreto n. 43.651, de 26/11/98 [da nova redacao ao Decreto n. 22.717, de 21/09/84, com a redacao dada pelo Decreto n. 28.348, de 22/04/ 88, que declara Area de Protecao Ambiental da Serra do Mar].
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Decreto n. 3.572, de 22/07/99 [regulamenta a Lei n. 6.165, de 02/12/ 98, que dispoe sobre a Legitimacao de Terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos].
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Medida Provisoria n. 1.911-11, de 26/10/99 [altera dispositivos da Lei n. 9.649, de 27/05/98, que dispoe sobre a organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios].
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Primeira versao de minuta de decreto em discussao na Casa Civil [dispoe sobre procedimentos administrativos para identificacao e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitacao, demarcacao e titulacao das areas].
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Segunda versao da proposta de minuta de decreto [dispoe sobre o procedimento administrativo para identificacao, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes dos quilombos].
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Carta aberta referente a proposta de Decreto sobre procedimentos administrativos para identificacao e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitacao, demarcacao e titulacao das areas, que tramita na Casa Civil.
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Comentarios a proposta de anteprojeto de decreto que regula o procedimento administrativo para reconhecimento e titulacao das areas pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.
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Resposta da ABA ao anteprojeto de decreto sobre as terras de quilombo.
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Boletim Zumbido.
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Breve historico sobre a situacao de Alcantara.
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Projeto de protecao dos recursos pesqueiros do Saco de Mamangua.
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Portaria n. 87-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 88-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 89-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 90-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 91-N, de 15/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 94-N, de 29/10/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 96-N, de 08/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Cinquentenario das Florestas Nacionais do Brasil.
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Portaria n. 95, de 04/10/99 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Tapajos/Arapuins].
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Portaria n. 90, de 03/11/99 [reconhece as atividades na Reserva Extrativista do Medio Jurua-Carauari/AM, administrada pelo Ibama, como atividades de um Projeto de Assentamento Agro-Extrativista, visando atender 280 familias].
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Decreto n. 3.238, de 10/11/99 [dispoe sobre a criacao da Reserva Extrativista do Lago do Cunia, Estado de Rondonia].
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Orientacoes para a criacao de novas unidades de conservacao.
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Projeto de Lei n. 2.892, de 1999 [regulamenta o art. 225 da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza].
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Plano de Acao para a Mata Atlantica.
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Comentarios sobre o relatorio do deputado Pizzatto acerca do PL 285/ 99, que versa sobre a protecao da mata atlantica.
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Documento de analise das recomendacoes do Ministerio Publico Federal para continuidade do licenciamento da UHE Tijuco Alto elaborado por grupo de trabalho instituido pela Ordem de Servico n. 021/99 da Representacao do Ibama em Sao Paulo.
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Grita Transamazonica : documento base 1999.
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Por um Brasil livre de transgenicos.
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The effects of settler incursion on fish and game resources of the Yuqui, a native amazonian society of Eastern Bolivia.
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Plantas utiles del Complejo El Jocotal.
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Plantas empleadas por los habitantes del departamento de Amazonas.
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Rapid assessment of plant diversity patterns : a methodology for landscapes.
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Multiscale sampling of plant diversity : effects of minimum mapping unit size.
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Exotic plant species invade hot spots of native plant diversity.
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Lei n. 388, de 10/12/97 [dispoe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodiversidade do Estado do Amapa].
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EXECUTIVO e Congresso em defesa da biodiversidade e contra biopirataria.
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A quien pertenece la vida? : la revision del acuerdo TRIPS.
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A call to action : decisions and ministerial statement.
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Canadian biodiversity strategy : Canada's response to the Convention on Biological Diversity.
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Reorganizacao da Secretaria Tecnica do PD/A.
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Internacionalizacao dos recursos do Contrato Projetos Demonstrativos - Reforco.
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Selling carbon storage : background paper for the Guyana Forest partnership initiative.
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Financial mechanisms for sustainable forestry.
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Innovative forest financing options and issues : forest conservation and management for climate change mitigation.
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Financing sustainable forestry : issues under international deliberation.
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Life after logging : the impacts of commercial timber extraction in tropical rainforests.
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Instrucao Normativa n. 5, de 25/10/99 [estabelece procedimentos de controle da exploracao, transporte, industrializacao, comercializacao e armazenamento de palmito].
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Açaí: estudo da cadeia produtiva - fruto e palmito.
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