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• Medida Provisoria n. 1.911-11, de 26/10/99 [altera dispositivos da Lei n. 9.649, de 27/05/98, que dispoe sobre a organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios].

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Medida Provisoria n. 1.911-11, de 26/10/99 [altera dispositivos da Lei n. 9.649, de 27/05/98, que dispoe sobre a organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios].

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Tamanho: 521.69 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00160

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1999

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• População:

  Quilombolas

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  206

• Volume:

  137

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  22-3

Segundo a Medida Provisoria, compete ao Ministerio da Cultura o cumprimento do disposto no art. 68 do ADCT.