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13D00155
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8
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1999
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Brasilia
Apos a audiencia publica ocorrida em 30/09/99, na Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Camara dos Deputados, em Brasilia, o deputado Luciano Pizzatto (PFL/RR), relator do PL 285/ 99, de autoria do deputado Jacques Wagner - PT/BA, recebeu inumeras sugestoes de modificacao ao PL original. No inicio de novembro o relator divulgou um novo relatorio apresentando um substitutivo ao PL 285/ 99, que segundo ele incorpora as criticas e sugestoes encaminhadas pelos participantes da audiencia publica aludida. O texto analisa os principais pontos divergentes entre a versao (objeto de ampla negociacao entre ambientalistas, governos e deputados) que foi debatida durante a Audiencia Publica e o novo substitutivo apresentado pelo deputado Pizzatto, e apresenta criticas e sugestoes objetivas para seu aprimoramento.