Resultados com "lei" 33503 itens no acervo.
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Nota Técnica: Inconsistências no processo de licenciamento ambiental da Mineração Volta Grande na SEMAS/PA e consequências para a regularidade do componente indígena
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Quadro comparativo Projetos de Lei sobre Mineração em Terras Indígenas
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UM CORDEL PARA ALDEAR A EDUCAÇÃO
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Análise dos impactos do Projeto de Lei n. 2.159/2021 (“Lei Geral do Licenciamento Ambiental”) sobre áreas protegidas.
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A caça no âmbito do Termo de Compromisso entre a comunidade Mbya Guarani Kuaray Haxa e o ICMBIO no contexto da sobreposição de território indígena com a Rebio Bom Jesus - PR.
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Manifestação [ADC n. 087; ADIs n. 7582, 7583, 7586; ADO n. 86].
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Lei n. 11.645/08: ensino de História e Cultura Indígena.
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Direito das mulheres.
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How to enhance Atlantic Forest protection? Dealing with the shortcomings of successional stages classification.
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Recomendação de veto ao PL n. 1.366/2022 (no Senado, PL n. 214/2015).
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A soja no corredor logístico norte.
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Posicionamento do Observatório do Clima sobre o PL n. 182/2024 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE), em trâmite no Senado Federal.
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Terra, tempo e luta. Declaração urgente dos povos indígenas do Brasil.
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Nota Técnica - PL 3.334/2023.
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Lessons from the historical dynamics of environmental law enforcement in the Brazilian Amazon.
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Pedido de ingresso como Amicus Curiae - ADI 7582.
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Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023 [regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas].
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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 4.994/2023.
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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 412/2022, que visa instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
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Vetos que preservam os direitos indígenas devem ser mantidos.
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