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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 2.159/2021 (antigo PL n. 3.729/2004).

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A Nota Técnica analisa e oferece sugestões ao Projeto de Lei n. 2.159/2021, sobre a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, na redação aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação perante o Senado Federal.