Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 412/2022, que visa instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

A Nota Técnica tem como objetivo  analisar e oferecer sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei, especialmente em relação à Seção II - Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões e Créditos de Carbono em Áreas Tradicionalmente Ocupadas por Povos Indígenas e por Povos e Comunidades Tradicionais.