Resultados 203616 itens no acervo.
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Portaria n. 162, de 18/12/97 [instrui sobre os procedimentos relativos ao Ato Declaratorio Ambiental - ADA, declaracao indispensavel ao reconhecimento das areas de preservacao permanente e areas de utilizacao limitada para fins de apuracao do ITR].
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Parecer n. , de 1997 [sobre o Projeto de Lei do Senado n. 253, de 1996, que exclui das restricoes impostas a utilizacao da Mata Atlantica, o perimetro urbano dos municipios situados nas areas por ela abrangidas].
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Minuta de Anteprojeto de Lei [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].
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Em busca da sustentabilidade para o Vale do Ribeira e Litoral Sul, SP : Fase 1 - Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape/Cananeia.
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Los indigenas y la tierra en las leyes de America Latina.
Adicionado: 13 de Ago de 1998 | 1 visualizações -
O manejo de recursos florestais no Brasil : conceitos, realidades e perspectivas.
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Diretrizes ambientais para o setor mineral.
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Projeto de Lei n. 011/97 [dispoe sobre a politica florestal do Estado de Santa Catarina].
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Gestao das aguas : 6 anos de percurso.
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Minuta posicao sobre o segundo parecer preparado pelo deputado Fernando Gabeira, datado de 03/12/96, para o Projeto de Lei n. 2.892/92, para analise e sugestoes dos membros.
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Substitutivo ao Projeto de Lei n. 306/95 [dispoe sobre acesso a recursos geneticos e seus produtos derivados].
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Projeto de Acao Ambiental Integrada do Estado do Acre.
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Legislacao Florestal do Estado do Ceara: Lei n. 12.488, de 13/09/1995; Decreto n. 24.221, de 12/09/1996 e Decreto n. 24.220, de 12/09/1996.
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Discussao sobre as Areas de Protecao Ambiental Estaduais - APAs.
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Para uma lei dos espacos territoriais especialmente protegidos : em busca de um ordenamento juridico integrado para a conservacao.
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Regulamentacao de terras de negros no Brasil.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Unidades de Conservacao na Bacia do Alto Rio Paraguai : experiencias de planejamento na periferia.
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Implementacao das leis de protecao da Mata Atlantica.
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Projeto de Lei n. 627-A, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 do ADCT, estabelece normas de protecao ao patrimonio cultural brasileiro].
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Diagnostico ambiental participativo do Vale do Ribeira e Litoral Sul, SP : Fase 1 - Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape/ Cananeia.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 75 visualizações