Resultados 203694 itens no acervo.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade: Processo n. 6.528.
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Cancelamento de CAR em Terras Indígenas: desafios e propostas para uma melhor regulamentação.
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PL n. 1.282/2019: altera o Código Florestal para permitir o represamento de cursos d’água para irrigação.
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Parques do Brasil: Percepções da População 2022.
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Decretos presidenciais reforçam o descompasso na regulação minerária em prejuízo ao meio ambiente.
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Ordenamento territorial e regularização fundiária na Amazônia: do caos à superação.
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Direito humano ao meio ambiente limpo, saudável e sustentável no Brasil. 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal.
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Projeto de nação: o Brasil em 2035.
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Navigating the false dichotomy between legality and zero deforestation: an international partnership pathway to reducing agro-conversion.
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Relatório técnico sobre desmatamento e invasões na Terra Indígena Ituna-Itatá.
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Mining threatens isolated indigenous peoples in the Brazilian Amazon.
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Falling short: donor funding for Indigenous Peoples and local communities to secure tenure rights and manage forests in tropical countries (2011-2020).
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Crimes ambientais como crime organizado: a extração ilegal do ouro na Amazônia.
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Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Território Wayamu: TI Nhamundá-Mapuera, TI Trombetas-Mapuera, TI Kaxuyana-Tunayana.
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Avaliação do Código Florestal 2017-2020.
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Agro é fogo: um dossiê sobre grilagem, desmatamento e incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
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Acesso às informações sobre licenciamento ambiental no estado de Mato Grosso.
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Trading deforestation: why the legality of forest-risk commodities is insufficient.
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Nota Técnica sobre a proposta do Novo Código da Mineração.
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Relatório técnico sobre desmatamento e invasões nas Terras Indígenas Jacareúba-Katawixi e Pirititi.
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