Documento não disponível em digital.
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POT00002
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258
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1986
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Rio de Janeiro-RJ
O trabalho tem como objetivo proceder a uma analise da "terra indigena" enquanto categoria juridica pelo Estatuto do Indio, Lei 6001/73. A fim de explorar o aspecto dinamico da lei, foi selecionado um caso especifico: o grupo indigena Potiguara, envolvido em disputa judicial quanto a terra. Partindo da arena judicial e com intencao de contextualizar as acoes, seu foco se dirige tanto para os problemas sociais que se desenrolam a nivel local,como para a arena administrativa,concentrando-se sobretudo na atuacao da Funai.