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Políticas Públicas
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Portaria n. 141-N, de 02/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Conservacao da biodiversidade e desenvolvimento sustentavel de Sao Francisco de Paula : um plano preliminar.
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Programa Piloto para Protecao da Mata Atlantica (PPG-7/MA) - versao 1.9.
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Politica para a conservacao e o desenvolvimento sustentavel da Mata Atlantica.
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Instrucao Normativa n. 2, de 16/10/98 [uniformiza os criterios e procedimentos administrativos para identificacao de area, instrucao de processo na criacao de Unidades de Conservacao e regularizacao fundiaria].
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Corredores ecologicos.
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Resolucao n. 243, de 09/10/98 [institui a Camara Tecnica Temporaria para Assuntos da Amazonia que tem por objetivo discutir o Anteprojeto de Lei que regulamenta a utilizacao dos recursos naturais da Floresta Amazonica Brasileira].
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Instrucao Normativa n. 2-N, de 14/09/98 [fixa normas disciplinadoras, relativas a autorizacao de Queimadas Controladas, objetivando atender grupos de agricultores de uma mesma comunidade que tenha a finalidade a queima comunitaria na Amazonia Legal].
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Discussao sobre as Areas de Protecao Ambiental Estaduais - APAs.
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Relatorio.
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Portaria n. 146-N, de 30/10/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Instrucao Normativa n. 4, de 04/11/98 [estabelece normas de conservacao e uso do solo na Area de Protecao Ambiental Serra da Tabatinga].
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Portaria n. 37-N, de 16/04/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 149-N, de 05/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 150-N, de 05/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 151-N, de 09/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional das Emas].
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Portaria n. 153-N, de 13/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 15-N, de 12/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 154-N, de 13/11/98].
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Decreto n. 1.874, de 22/04/96 [define e delimita a area correspondente a primeira descricao geografica do Brasil, denominada Museu Aberto do Descobrimento].
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Portaria n. 90, de 02/05/96 [cria Grupo de Trabalho para promover o levantamento dos principais remanescentes da Mata Atlantica e ambientes marinhos associados e o diagnostico socio-economico da regiao do Museu Aberto do Descobrimento].
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Decreto de 06/11/98 [cria a Reserva Extrativista Tapajos-Arapiuns, nos municipios de Santarem e Aveiro, no estado do Para].
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Portaria n. 157-N, de 26/11/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 252, de 25/11/98 [designa os representantes para exercerem os encargos de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Unidades de Conservacao - CNUC].
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Competition over access to natural resources : a brazilian tale.
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Projeto de Lei n. 260, de 1998 [altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando possibilitar a aquisicao do dominio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos].
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Area de Protecao Ambiental Municipal Capivari-Monos.
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Parque Nacional El Avila.
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Portaria n. 160-N, de 07/12/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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PL sobre Quilombos.
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Acao Civil Publica contra o Ibama [relativa ao Parque Nacional de Aparados da Serra].
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Portaria n. 167-N, de 21/12/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 168-N, de 21/12/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Invasao do Parque Nacional de Superagui por indios guaranis.
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Portaria n. 173-N, de 24/12/98 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 38.319, de 27/09/96 [cria o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, localizado na Zona da Mata de Minas Gerais].
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Legal aspects of the presence of traditional peoples on protected areas : the Guarany/Mbya case.
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Resolucao n. 4, de 31/03/93 [passam a ser de carater emergencial, para fins de zoneamento e protecao, todas as areas de formacoes nativas de restinga].
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Portaria n. 69, de 16/07/98 [cria o Projeto de Assentamento Especial Quilombola Itamauari, no municipio de Cachoeira do Piria - PA, tendo em vista atender 33 familias em regime de exploracao comunitaria de atividades agricolas e extrativistas].
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Decreto n. 35.624, de 08/06/94 [declara como Area de Protecao Ambiental a regiao situada nos municipios de Belo Horizonte, Brumadinho, Caete, Ibirite, Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara].
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Decreto n. 37.812, de 08/03/96 [altera dispositivos do Decreto n. 35.624, de 08/06/94, que declara a Area de Protecao Ambiental Sul RMBH].
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Parque Nacional da Serra da Bocaina.
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Unidades de Conservacao na Bacia do Alto Rio Paraguai : experiencias de planejamento na periferia.
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Environmental protection in practice : protected areas in the Upper River Paraguai Basin.
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Catalogo bibliograficos, de relatorios, de banco de dados e de projetos relativos as Unidades de Conservacao da regiao de Guaraquecaba, Parana.
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Portaria n. 8-N, de 08/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 118, de 09/09/2002 [revoga a Portaria n. 7-N, de 11/02/ 99, que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 10-N, de 09/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 11-N, de 11/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 12-N, de 11/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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