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Políticas Públicas
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Portaria n. 13-N, de 11/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 21-N, de 23/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 22-N, de 23/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 23-N, de 23/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 24-N, de 23/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Memorial descritivo de demarcacao do Parque Nacional do Itatiaia.
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Portaria n. 17-N, de 18/02/99 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo].
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RPPN : Reserva Particular do Patrimonio Natural.
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Projeto de Lei n. 2.892/92 - principais pontos de divergencia.
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Ajuda Memoria do Projeto Corredores Ecologicos : Missao de Pre-Avaliacao.
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Plano de Acao para a Mata Atlantica - Componente PPG-7 (versao 2.1).
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Resolucao Conama n. 11, de 14/09/89 [envia a Presidencia da Republica proposta de decreto que cria a ARIE do Arquipelago das Ilhas Cagarras].
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Decreto n. 50.744, de 03/06/61 [cria o Parque Nacional de Sete Cidades].
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Decreto n. 83.548, de 05/06/79 [cria, no estado do Piaui, o Parque Nacional da Serra da Capivara].
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Decreto n. 86.596, de 17/11/81 [retifica o Decreto n. 86.173, de 02/ 07/81, que altera os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros].
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Decreto n. 241, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Brasilia, no Distrito Federal].
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Decreto n. 49.874, de 11/01/61 [cria o Parque Nacional das Emas, no estado de Goias, abrangendo parte menor do estado de Mato Grosso].
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Lei n. 5.620, de 13/11/64 [transfere ao dominio da Uniao terreno devoluto, a fim de ser instalado o Parque Nacional das Emas].
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Decreto n. 70.375, de 06/04/72 [dispoe sobre o Parque Nacional das Emas].
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Compartilhamento de experiencias.
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Sistema de Monitoramento de Biodiversidade em Unidades de Conservacao Federais - SIMBIO.
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Visitacao e conservacao no Servico de Parques Nacionais dos Estados Unidos.
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Portaria n. 28-N, de 11/03/99 [reconhece como Reserva Particular Patrimonio Natural].
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Portaria n. 29-N, de 11/03/99 [reconhece como Reserva Particular Patrimonio Natural].
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Portaria n. 6-N, de 11/02/2000 [revoga o artigo 29 da Portaria Normativa n. 84, de 15/10/96, que estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Ibama, para efeito de registro e avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de agrotoxicos].
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Portaria Normativa n. 139, de 21/12/94 [estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Ibama, para efeito de avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de produtos quimicos, considerados como agrotoxicos, seus componentes e afins].
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Portaria Normativa n. 149, de 30/12/94 [estabelece procedimentos para efeito de registro de agrotoxicos, seus componentes e afins destinados exclusivamente ao uso na protecao de florestas, ambientes hidricos e de outros ecossistemas].
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Decreto n. 2.622, de 09/06/98 [regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Lei n. 9.712, de 20/11/98 [altera a Lei n. 8.171, de 17/01/91, acrescentando- lhe dispositivos referentes a defesa agropecuaria].
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Lei n. 4.132, de 10/09/62 [define os casos de desapropriacao por interesse social e dispoe sobre sua aplicacao].
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Decreto n. 2.548, de 15/04/98 [aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direcao e Funcoes Gratificadas das Escolas Agrotecnicas Federais].
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Projeto Parques e Reservas : Corredores Ecologicos.
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Brazil: the management of agriculture, rural development and natural resources. Volume I: Summary.
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Resolucao n. 8, de 10/10/95 [cria a Camara Tecnica Temporaria para Assuntos de Cerrado e Caatinga].
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Resolucao n. 12, de 10/10/95 [cria a Camara Tecnica Temporaria para Assuntos de Mata Atlantica].
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Resolucao n. 7, de 10/10/95 [cria a Camara Tecnica Temporaria para Assuntos de Pantanal].
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Substitutivo ao PL 2.892/92 [institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao].
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Portaria n. 68, de 26/03/99 [institui Grupo Executivo, em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, para formular as propostas de acao, com seus respectivos orcamentos, bem como implementar a execucao dessas acoes no Sitio do Descobrimento].
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A Reserva Biologica de Poco das Antas esta ameacada com a implantacao de assentamentos agricolas no seu entorno.
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Para entender a polemica em torno do SNUC.
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Resolucao n. 249, de 29/01/99 [aprova as Diretrizes para a Politica de Conservacao e Desenvolvimento Sustentavel da Mata Atlantica].
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Decreto n. 3.027, de 13/04/99 [regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Portaria n. 38-N, de 16/04/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 39-N, de 16/04/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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The wildlands project : land conservation strategy.
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How greenways work : a handbook on ecology.
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Projeto de Preservacao da Mata Atlantica - PPMA.
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Instrucao Normativa n. 29, de 12/04/99 [dispoe sobre a implantacao de projetos de assentamento em terras obtidas pelo Programa de Reforma Agraria].
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Instrucao Normativa n. 30, de 12/04/99 [fixa normas de procedimentos relativos a regularizacao de ocupacoes e a concessao e alienacao de terras publicas de dominio da Uniao].
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Instrucao Normativa n. 31, de 12/04/99 [fixa normas gerais de procedimentos tecnicos e administrativos para a desapropriacao por interesse social de imoveis rurais destinados ao programa reforma agraria].
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