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• Resolucao n. 4, de 31/03/93 [passam a ser de carater emergencial, para fins de zoneamento e protecao, todas as areas de formacoes nativas de restinga].

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Resolucao n. 4, de 31/03/93 [passam a ser de carater emergencial, para fins de zoneamento e protecao, todas as areas de formacoes nativas de restinga].

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Tamanho: 165.32 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  15D00004

• Autor:

  CONAMA

• Data:

  1993

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Bioma / Bacia:

  Restinga

• Título do periódico:

  DOU

• Volume:

  131

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  15264