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Portaria n. 15-N, de 12/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 154-N, de 13/11/98].

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Em anexo, a Portaria n. 154-N, de 13/11/98, publicada no DOU, v. 136, n. 219, secao 1, de 16/11/98, p. 118-9.