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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Jamary dos Pretos : terra de mocambeiros.
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Kalunga : o direito de existir.
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Constituicao democratica e diferenca etnica no Brasil contemporaneo : um exercicio constitucional-concretista face o problema do acesso a terra pelas comunidades negras remanescentes dos quilombos.
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O genocidio do negro brasileiro : processo de um racismo mascarado.
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Do trafico de escravos aos quilombos contemporaneos : coletanea de leis.
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Portaria n. 30, de 09/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 33, de 13/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Medida Provisoria n. 1.956-55, de 19/10/2000 [altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 4.771, de 15/09/65, que institui o Codigo Florestal, bem como altera artigo da Lei n. 9.393, de 19/12/96, que dispoe sobre o ITR].
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Portaria n. 34, de 15/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 36, de 15/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Parque Estadual de Jacupiranga : diagnostico preliminar.
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Conhecer para conservar : as Unidades de Conservacao do Estado de Sao Paulo.
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Observando o Tiete : Manual do projeto de educacao ambiental atraves do monitoramento da qualidade do rio.
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Desafios de um sistema complexo a gestao ambiental : Bacia do Guarapiranga, regiao metropolitana de Sao Paulo.
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La cuenca amazonica: argumentos em favor de um manejo integrado.
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A ocupacao desordenada da Amazonia e seus efeitos economicos, sociais e ecologicos.
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Políticas públicas coerentes para uma Amazônia sustentável: o desafio da inovação e o Programa Piloto.
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Regularizacao imobiliaria de Areas Protegidas. 2 v.
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Plano de Manejo : Parque Nacional de Ubajara.
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Plano de Manejo : Parque Nacional da Tijuca.
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Planejamento regional no Estado de Sao Paulo : a experiencia do Vale do Ribeira nas decadas de 1970 e 1980.
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A floresta intransitiva : conflitos e negociacoes na Mata Atlantica, SP.
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Apiai Verde, um sonho ecologico : um grito de protesto do Alto Vale do Ribeira.
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Politicas publicas para a Amazonia 97/98 : rumos, tendencias e propostas.
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Propriedade intelectual de setores emergentes : biotecnologia, farmacos e informatica - de acordo com a lei n. 9.279, de 14/05/1996.
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Biological diversity conservation and the law : legal mechanisms for conserving species and ecosystems.
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Propriedade intelectual : a tutela juridica da biotecnologia.
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Biosseguranca e biodiversidade : contexto cientifico e regulamentar.
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Beyond intellectual property : toward traditional resource rights for indigenous peoples and local communities.
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Ladroes da natureza : uma reflexao sobre a biotecnologia e o futuro do planeta.
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Capacity building programme on biosafety : a guide to supervisors.
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Biodiversidade e patrimonio genetico no direito ambiental brasileiro.
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The enclosure and recovery of the commons : biodiversity, indigenous knowledge and intellectual property rights.
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Geopolitica da biodiversidade.
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Recursos geneticos humanos, limites ao acesso : debate interdisciplinar sobre a regulamentacao do acesso e do uso do genoma humano no Brasil.
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Readings from conservation biology : the social dimension - ethics, policy, law, management, development, economics, education.
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Primeiro relatorio nacional para a Convencao sobre Diversidade Biologica.
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Amazonia sustentavel : uma estrategia de desenvolvimento para Rondonia 2020.
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Conservacao da fauna brasileira.
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Anais.
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Lista vermelha de animais ameacados de extincao no Estado do Parana.
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La diversidade biologica de Mexico : estudio de Pais - 1998.
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A divisao da floresta : uma (re)interpretacao do mapa politico da Amazonia brasileira.
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As implicacoes juridico-ambientais da exploracao madeireira na Amazonia.
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Despacho da presidenta em 15/07/2000 [outorga os titulos de reconhecimento de dominio as seguintes comunidades remanescentes de quilombos].
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Despacho da presidenta em 08/08/2000 [reconhece como Territorio Cultural Brasileiro o Terreiro de Mae Hilda].
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Despacho da presidenta em 25/08/2000 [reconhece como Patrimonio Cultural Brasileiro a Comunidade Remanescente de Quilombo do Carmo, municipio de Sao Roque, Estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta em 23/08/2000 [Aprova Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Remanescente de Quilombos da Cacandoca, situada no municipio de Ubatuba, estado de Sao Paulo].
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Despacho do presidente em 05/12/2000 [aprova a conclusao do Parecer, reconhecendo o estudo de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo do Carmo no municipio de Sao Roque, estado de Sao Paulo].
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Decreto de 14/09/2000 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina].
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