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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Portaria n. 2, de 07/01/2005 [cria o Conselho Consultivo da APA Carste de Lagoa Santa].
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Portaria n. 22, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA do Cairuçu].
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Portaria n. 23, de 28/04/2005 [altera a natureza do Conselho Deliberativo da APA de Fernando de Noronha].
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Ato n. 99, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C].
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Ato n. 100, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho B].
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Medida Provisória n. 239, de 18/02/2005 [acrescenta artigo à Lei n. 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza].
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Portaria n. 323, de 21/12/2004 [aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Áreas Protegidas].
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Portaria n. 44, de 23/02/2005 [institui, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Áreas Protegidas].
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Instrução Normativa n. 62, de 11/03/2005 [estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes ao processo de criação de RPPN].
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Aviso de Consulta Pública n. 1/2005 [torna público que está estudando as propostas de criação de RPPNs].
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Ato n. 96, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos].
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Ato n. 97, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Estação Ecológica Estadual Antônio Múgica Nava].
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Ato n. 98, de 30/06/2004 [dá assentimento prévio, com ressalva, para a SPU proceder a Cessão de Uso do imóvel, em faixa de fronteira, destinado à implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado].
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Decreto n. 24.806, de 19/01/2005 [cria a Floresta Estadual de Manicoré].
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Decreto n. 24.807, de 19/01/2005 [cria a Floresta Estadual do Aripuanã].
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Decreto n. 24.808, de 20/01/2005 [cria a Floresta Estadual do Sucunduri].
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Decreto n. 24.812, de 24/01/2005 [cria a Floresta Estadual de Apuí].
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Decreto de 17/02/2005 [cria o Parque Nacional da Serra do Pardo].
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Decreto n. 24.805, de 19/01/2005 [cria o Parque Estadual do Guariba].
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Decreto n. 24.810, de 21/01/2005 [cria o Parque Estadual do Sucunduri].
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Portaria n. 10, de 03/03/2005 [aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra].
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Decreto de 17/02/2005 [dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade].
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Decreto n. 24.811, de 21/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Aripuanã].
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Decreto n. 24.813, de 25/01/2005 [cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bararati].
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Decreto de 17/02/2005 [cria a Estação Ecológica da Terra do Meio].
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Decreto de 17/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Balata-Tufari].
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Decreto de 18/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Anauá].
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Decreto de 21/02/2005 [cria a Floresta Nacional de Palmares].
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Portaria n. 9, de 22/02/2005 [aprova o Plano de Manejo da Flona do Tapajós].
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Deliberação n. 100, de 22/03/2005 [determina a suspensão das atividades de pesquisa a que se refere a autorização emitida em conformidade com a Deliberação n. 76, de 26/08/2004, até que a Embrapa comprove a dissolução das controvérsias existentes...].
Adicionado: 11 de Abr de 2005 | 6 visualizações -
Portaria n. 94, de 17/12/2004 [cria o Conselho Consultivo da APA Morro da Pedreira].
Adicionado: 11 de Abr de 2005 | 0 visualizações -
Textos classicos sobre o direito e os povos indigenas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Os direitos indigenas e a constituicao.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Conserving the world's biological diversity.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Widening perspectives on biodiversity.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Global biodiversity : status of the earth's living resources.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Manejo alternativo de recursos hidricos : Anais.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 4 visualizações -
Hidrovia Paraguai-Parana, quem paga a conta? Analise da viabilidade economico-financeira do projeto da hidrovia Paraguai-Parana.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
As grandes manobras de Itaipu : energia, diplomacia e direito na bacia do Prata.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 131 visualizações -
Integrar para nao entregar : politicas publicas e Amazonia.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1635 visualizações -
Programa Nossa Natureza : leis e decretos.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 42 visualizações -
Simdamazonia : Anais.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
The Colombian Amazon : an update on policies for the protection of its indigenous peoples and their environment.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Sustainable development : changing production patterns, social equity and the environment.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Brasil : o uso de agrotoxicos na agricultura convencional e as tecnologias alternativas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 15 visualizações -
As varzeas ameacadas : um estudo preliminar das relacoes entre as comunidades humanas e os recursos naturais da varzea da Marituba no rio Sao Francisco.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
An assessment of indian forests and forest management in the United States.
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The protection of intellectual property for local and indigenous communities.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Minuta de decreto : dispoe sobre a titulacao das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Portaria n. 139, de 21/03/94 [fica autorizada a cessao, a titulo de utilizacao gratuita, ao Estado de Sao Paulo, da Ilha do Cardoso para dar prosseguimento a implantacao do Parque Estadual da Ilha do Cardoso].
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