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Agrária, Agricultura e Agropecuária
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Portaria Normativa n. 139, de 21/12/94 [estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Ibama, para efeito de avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de produtos quimicos, considerados como agrotoxicos, seus componentes e afins].
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Portaria Normativa n. 149, de 30/12/94 [estabelece procedimentos para efeito de registro de agrotoxicos, seus componentes e afins destinados exclusivamente ao uso na protecao de florestas, ambientes hidricos e de outros ecossistemas].
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Decreto n. 2.622, de 09/06/98 [regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Lei n. 9.712, de 20/11/98 [altera a Lei n. 8.171, de 17/01/91, acrescentando- lhe dispositivos referentes a defesa agropecuaria].
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Lei n. 4.132, de 10/09/62 [define os casos de desapropriacao por interesse social e dispoe sobre sua aplicacao].
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Decreto n. 2.548, de 15/04/98 [aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direcao e Funcoes Gratificadas das Escolas Agrotecnicas Federais].
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Brazil: the management of agriculture, rural development and natural resources. Volume I: Summary.
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A Reserva Biologica de Poco das Antas esta ameacada com a implantacao de assentamentos agricolas no seu entorno.
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Decreto n. 3.027, de 13/04/99 [regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Instrucao Normativa n. 29, de 12/04/99 [dispoe sobre a implantacao de projetos de assentamento em terras obtidas pelo Programa de Reforma Agraria].
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Instrucao Normativa n. 30, de 12/04/99 [fixa normas de procedimentos relativos a regularizacao de ocupacoes e a concessao e alienacao de terras publicas de dominio da Uniao].
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Instrucao Normativa n. 31, de 12/04/99 [fixa normas gerais de procedimentos tecnicos e administrativos para a desapropriacao por interesse social de imoveis rurais destinados ao programa reforma agraria].
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Feeding the World, preventing poverty, and protecting the Earth : a 2020 vision.
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Retrato da terra : perfil socio-economico dos assentamentos do Estado de Sao Paulo.
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Pontal verde : plano de recuperacao ambiental nos assentamentos do Pontal do Paranapanema.
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Terra e cidadaos : aspectos da acao de regularizacao fundiaria no Estado de Sao Paulo.
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Tecnicas e rumos : sistematica aplicada ao cadastro tecnico rural e demarcacao de assentamentos.
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Mediacao no campo : estrategias de acao em situacoes de conflito fundiario.
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Cultivando sonhos : caminhos para a assistencia tecnica na reforma agraria.
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Sitios e situantes : planejamento territorial e calculo de modulo para assentamentos rurais.
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Retrato da terra 97/98 : perfil socio-economico e balanco da producao agropecuaria dos assentamentos rurais do Estado de Sao Paulo.
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Construindo o futuro : politica de investimentos em assentamentos rurais, seus custos e resultados.
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Aptidao agricola das terras do Estado de Mato Grosso.
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Manual para construcao de um secador de frutas.
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Proposta conceitual e metodologica para implantacao dos Projetos de Assentamento Agro-Extrativistas - PAE's.
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Avaliacao dos projetos de colonizacao do Incra no estado de Mato Grosso.
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Decreto de 29/10/93 [declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rural denominado Seringal Trecho da Boca do Macaua, situado no municipio de Sena Madureira, estado do Acre].
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Decreto de 13/11/96 [suprime os incisos I, II, e III do art. 1o. do Decreto n. 97.596, de 30/03/89, que dispoe sobre terras publicas federais, afetadas a uso especial do Ministerio do Exercito, e transfere a jurisdicao das terras ao Incra].
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Decreto n. 2.180, de 19/03/97 [suprime incisos do art. 1o. do Decreto n.95.859, de 22/03/88, e do Decreto n. 97.596, de 30/03/89, que dispoe sobre terras publicas federais, afetadas a uso especial do Ministerio do Exercito].
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Incra promove devassa em latifundios.
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A modernizacao da agricultura e a colonizacao do Sul maranhense.
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Portaria n. 18-N, de 18/02/99 [entende-se por queimadas comunitarias, aquelas realizadas por um grupo de no minimo cinco agricultores, no raio de cinco km de uma mesma comunidade nos municipios da Amazonia Legal e feita no espaco de dez dias].
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Carta Convite SUMIC E0087/97 - WB.26 : prestacao de servicos de consultoria tecnica a CVRD para: 1-Projeto de melhoria da qualidade de vida dos colonos da APA do Gelado, Paraupebas, PA].
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Decreto de 22/04/99 [revoga o Decreto de 09/07/97, publicado no DOU de 10/07/97, que declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rural denominado Fazenda Cafundo].
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Relatorio de vistoria ambiental para conhecimento da situacao existente nas Fazendas Dissenha.
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Medida Provisoria n. 1.910-11, de 22/10/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira].
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Direito agrario e meio ambiente.
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Serra do Mel.
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Desenvolvimento sustentavel na Zona da Mata mineira.
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Soil degradation : a threat to developing-country food security by 2020?
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Livestock to 2020 : the next food revolution.
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Decreto n. 3.200, de 06/10/99 [dispoe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF].
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Portaria n. 88, de 06/10/99 [fica proibido a desapropriacao, a aquisicao e outras quaisquer formas de obtencao de terras rurais em areas com cobertura florestal primaria incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazonica, da Mata Atlantica e do Pantanal].
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Conflitos no campo: Brasil 1998.
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Lei Federal n. 9.636, de 15/05/98 [dispoe sobre a regularizacao, administracao, aforamento e alienacao de bens imoveis de dominio da Uniao].
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Lei n. 9.871, de 23/11/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira].
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Portaria n. 59, de 26/07/99 [aprova a proposta de destinacao, para assentamento de agricultores, do imovel rural denominado Fazenda Poco das Antas - Gleba Sul (parte), que preve a criacao de Projeto de Assentamento].
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Decreto n. 2.614, de 03/06/98 [altera a redacao do Decreto n. 433, de 24/01/92, que dispoe sobre a aquisicao de imoveis rurais, para fins de reforma agraria, por meio de compra e venda].
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Sintese do resultado das discussoes.
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Permacultura : o sitio abundante - co-criando com a natureza.
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