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• Medida Provisoria n. 1.910-11, de 22/10/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira].

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Medida Provisoria n. 1.910-11, de 22/10/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira].

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Tamanho: 71.18 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  T1D00020

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• N de páginas:

  2

• Data:

  1999

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Agrária, Agricultura e Agropecuária

• Editoras:

  Presidência da República

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

Em anexo, versao anterior da mesma medida provisoria publicada no DOU de 30/06/99, 29/07/99 e 25/09/99, e a Medida Provisoria n. 1.803- 5, de 20/05/99, revogada por esta medida provisoria. Ver documento T1D00106.