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DOU
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Decreto n. 258, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Serra da Moca].
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Decreto n. 259, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Tubarao Latunde].
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Decreto n. 260, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Macarrao].
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Decreto n. 261, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Utiariti].
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Decreto n. 262, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Roosevelt].
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Decreto n. 263, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Boca do Acre].
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Decreto n. 264, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Jaquiri].
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Decreto n. 266, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Zuruaha].
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Decreto n. 267, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Potiguara].
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Decreto n. 268, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Kaxinawa da Colonia Vinte e Sete].
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Decreto n. 269, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Funil].
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Decreto n. 270, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Fazenda Guarani].
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Decreto n. 271, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Pium].
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Decreto n. 272, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Cacau do Tarauaca].
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Decreto n. 275, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Uru-Eu-Wau-Wau].
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Decreto n. 276, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Taunay-Ipegue].
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Decreto n. 277, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Amambai].
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Decreto n. 278, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Igarape do Caucho].
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Decreto n. 279, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Kaxinawa do Rio Humaita].
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Decreto n. 280, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Kulina do RioEnvira].
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Decreto n. 281, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Rio Gregorio].
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Decreto n. 282, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Caititu].
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Decreto n. 283, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Katukina/Kaxinawa].
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Decreto n. 284, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Uati-Parana].
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Decreto n. 285, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Barao de Antonina].
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Decreto n. 286, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Sao Jeronimo].
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Decreto n. 287, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Paresi].
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Decreto n. 288, de 29/10/91 [homologa a demarcacao da AI Marajai].
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Decreto n. 399, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Arara].
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Decreto n. 401, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Caicara/Ilha de Sao Pedro].
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Decreto n. 400, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Nukini].
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Decreto n. 375, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Aripuana].
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Decreto n. 376, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Anta].
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Decreto n. 377, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Ivai].
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Decreto n. 379, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Ibotirama].
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Decreto n. 380, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Anambe].
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Decreto n. 381, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Camicua].
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Decreto n. 382, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Urucu/Jurua].
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Decreto n. 383, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI S. Domingos].
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Decreto n. 384, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Xicrin do RioCatete].
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Decreto n. 385, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Perigara].
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Decreto n. 386, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Japuira].
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Decreto n. 387, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Truaru].
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Decreto n. 388, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Paquicamba].
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Decreto n. 389, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Tembe].
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Decreto n. 390, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Miratu].
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Decreto n. 391, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Rio Formoso].
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Decreto n. 392, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Wassu-Cocal].
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Decreto n. 393, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Sai-Cinza].
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Decreto n. 394, de 24/12/91 [homologa a demarcacao da AI Apiaka-Kayabi].
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