Termo de Compromisso.

Termo de Compromisso firmado entre o Governador do Estado do Ceará, os índios Tremembé, com o apoio da Missão Tremembé e da Pastoral Indigenista e os possiros pobres da região de Almofala. O objetivo do acordo é solucionar os conflitos existentes na TI Tremembé de Almofala. Anexo: Carta da Comunidade Indígena Tremembé de Almofala enviada ao Governador Ciro Ferreira Gomes, 24/10/1993; Carta do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará enviada ao presidente da Funai, 25/10/1993.