Protocolos próprios de consulta e consentimento prévio dos povos indígenas do Território Wayamu.

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar os povos das Terras Indígenas Nhamundá-Mapuera, Trombetas/Mapuera e Kaxuyana-Tunayana.