VOLTAR

Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade indígena da Aldeia Naô Xohã.

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 2.3 MB  |  Formato: PDF

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Naô Xohã devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.