VOLTAR

Protocolo de Consulta e Consentimento: Terra Indígena Ribeirão.

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 5.51 MB  |  Formato: PDF

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar o povo indígena Wari' da Terra Indígena Igarapé Ribeirão (RO).