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Protocolo de consulta e consentimento prévio, livre e informado do povo Irantxe-Manoki.

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Tamanho: 3.23 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  IXD00016

• Autor:

  POVO IRANTXE-MANOKI

• N de páginas:

  48

• Data:

  2019

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  Opan

• Local Edição:

  Cuiabá

• Região:

  Brasnorte

  MT

• Área protegida:

  Terra Indígena Irantxe - TI

  Terra Indígena Manoki - TI

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Tapajós

  Amazônia

• Área:

  Oeste do Mato Grosso

• Povo:

  Iranxe Manoki

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar o povo indígena Irantxe-Manoki das Terras Indígenas Irantxe e Manoki.