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Patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios: Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

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O guia, voltado para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, trata do novo marco legal do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. O documento inclui o texto da Lei n. 13.123/2015, que dispões sobre o tema e regulamenta partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Decreto n. 8.772/2016, que regulamenta a Lei. O objeto do guia é informar, numa linguagem clara e simples, a toda a sociedade e em especial aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares os direitos e as obrigações para acessar o patrimônio genético.