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L5D00137
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145
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2017
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Brasília
O guia, voltado para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, trata do novo marco legal do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. O documento inclui o texto da Lei n. 13.123/2015, que dispões sobre o tema e regulamenta partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Decreto n. 8.772/2016, que regulamenta a Lei. O objeto do guia é informar, numa linguagem clara e simples, a toda a sociedade e em especial aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares os direitos e as obrigações para acessar o patrimônio genético.