Parecer Técnico n. 719/2022 - SPPEA/PGR [Mineração de potássio em terras reivindicadas como de ocupação indígena por comunidades do povo Mura no município de Autazes (AM)].

Considerando a apropriação de áreas utilizadas pelos índios Mura por parte da empresa Potássio do Brasil Ltda., que vinha coagindo indígenas e ribeirinhos a vender suas posses no município de Autazes (AM), este parecer antropológico visa analisar os possíveis elementos de tradicionalidade indígena na ocupação do território da aldeia Soares e vizinhanças e os riscos e potenciais prejuízos de encetar um processo de consulta sobre mineração de potássio no atual cenário fundiário. Em relação ao pedido de demarcação das comunidades indígenas Soares e Urucurituba, o parecer apresenta uma avaliação sobre a reivindicação dessas aldeias tendo em conta as possíveis relações tradicionais dos Mura com o território. O parecer também analisa a observância do protocolo de consulta do povo Mura no projeto de exploração de silvinita da empresa Potássio do Brasil.