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• Parecer n. 044/PJ/89 [indenização de benfeitorias na TI Arara]

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Parecer n. 044/PJ/89 [indenização de benfeitorias na TI Arara]

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Tamanho: 591.79 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Parecer

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  ARD00014

• Autor:

  PAULA, Milton Cintra de

• N de páginas:

  4

• Data:

  1989

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Funai

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  PA

  Altamira

• Área protegida:

  Terra Indígena Arara - TI

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Xingu

  Amazônia

• Área:

  Sudeste do Pará / Xingu

• Povo:

  Arara

Parecer ao pagamento das indenizações aos ocupantes de boa-fé, mediante a retirada dos ocupantes da área sem direito à relocação e retirada dos ocupantes com benfeitorias não passíveis de indenização.