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Parecer n. 03/PJ/81 referente Proc. Funai/BSB/3649/75: definição da dominialidade da área pretendida pela comunidade Tupiniquim.

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Parecer da Procuradoria Jurídica da Funai a pedido do DGPI. Anexo: Parecer n. 089/80 da Procuradoria Geral da República no Espírito Santo, sobre Declaração de áreas de ocupação dos índios em Caieiras Velhas, Pau Brasil e parte da Ilha dos Comboios, 17/12/1980.