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• Oficio 16/89/CVM/PGR a Superintendencia Regional da Funai - Belem [reitera a proibicao em explorar madeira em AI].

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Oficio 16/89/CVM/PGR a Superintendencia Regional da Funai - Belem [reitera a proibicao em explorar madeira em AI].

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Tamanho: 68.6 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Ofício

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  KYD00081

• Autor:

  MUZZI, Carlos Victor, Subprocurador Geral da República

• N de páginas:

  3

• Data:

  1989

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Uso e Ocupação

• Editoras:

  Ministério Público Federal

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  PA

  MT

  São Félix do Xingu

  Colider

• Área protegida:

  Terra Indígena Trincheira/Bacajá - TI

  Terra Indígena Baú - TI

  Terra Indígena Capoto/Jarina - TI

  Terra Indígena Xikrin do Cateté - TI

  Terra Indígena Kararaô - TI

  Terra Indígena Kayapó - TI

  Parque Indígena do Xingu - PI

  Terra Indígena Menkragnoti - TI

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Xingu

• Área:

  Parque Indígena do Xingu

  Sudeste do Pará / Xingu

  Sudeste do Pará / Tocantins

• Povo:

  Mebengôkre (Kayapó)

Atesta, baseado na Constituicao Federal, ser crime contra o patrimonio da Uniao federal a exploracao de madeira em AI, em resposta ao apelo dos indios Kaiapo de venderem madeira de sua reserva.