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International Criminal Court: Communication to the prosecutor requesting a preliminary examination of genocide and crimes against humanity perpetrated against the indigenous peoples of Brazil committed by president Jair Messias Bolsonaro.

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Íntegra do comunicado protocolado pela Apib no Tribunal Penal Internacional para denunciar o governo Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio. A Apib solicita que a Procuradoria do Tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato em janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19. O comunicado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro. O documento afirma que o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões, desmatamento, incêndios e aumento do garimpo e da mineração nas terras indígenas.