International Criminal Court: Communication to the prosecutor requesting a preliminary examination of genocide and crimes against humanity perpetrated against the indigenous peoples of Brazil committed by president Jair Messias Bolsonaro.

Íntegra do comunicado protocolado pela Apib no Tribunal Penal Internacional para denunciar o governo Bolsonaro por crimes contra a humanidade e genocídio. A Apib solicita que a Procuradoria do Tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato em janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19. O comunicado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro. O documento afirma que o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões, desmatamento, incêndios e aumento do garimpo e da mineração nas terras indígenas.