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Exposição de Motivos Interministerial n. 0062, de 16/06/1980.

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Procura estabelecer uma sistemática capaz de melhor operacionalizar e agilizar a análise de glebas destinadas a grupos indígenas, bem como o tratamento a ser dado aos não índios que, por qualquer motivo, habitem ou explorem economicamente àquelas áreas.