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Estatuto dos Povos Indígenas: Proposta da Assembléia dos Povos Indígenas.

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Tamanho: 4.66 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Relatório

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H1D00060

• Autor:

  ASSEMBLÉIA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (2001: Luziânia, GO)

• N de páginas:

  27

• Data:

  2001

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Estatuto do Índio

• Editoras:

  s.ed.

• Local Edição:

  Luziânia

Proposta da Assembleia indígena ao substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei n. 2.057, de 1991, 2.160, de 1991 e 2.619, de 1992, que instituem o Estatuto dos Povos Indígenas.