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Decreto n. 97.596, de 30/03/89 [afeta, a uso especial do Exercito, terras publicas federais, ref. no art. 2 do dec. 95.859, de 22/03/88].

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• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  T5D00007

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1989

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Segurança

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  TO

  MT

  Nova Olinda

  Araguaina

  Cáceres

• Título do periódico:

  DOU

• Intervalo de página:

  4868-71

Ver doc. E4D00065, ficha n. 7478. Anexo relacao de projetos referentes ao documento.