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Nova Olinda
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Decreto de 13/11/96 [suprime os incisos I, II, e III do art. 1o. do Decreto n. 97.596, de 30/03/89, que dispoe sobre terras publicas federais, afetadas a uso especial do Ministerio do Exercito, e transfere a jurisdicao das terras ao Incra].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Decreto n. 97.596, de 30/03/89 [afeta, a uso especial do Exercito, terras publicas federais, ref. no art. 2 do dec. 95.859, de 22/03/88].
Adicionado: 05 de Abr de 1993 | 5 visualizações