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• Decreto n. 93.938, de 15/01/87 [declara de interesse social, para desapropriacao, visando reforma agraria, o imovel rural "ARARAS"].

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Decreto n. 93.938, de 15/01/87 [declara de interesse social, para desapropriacao, visando reforma agraria, o imovel rural "ARARAS"].

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Tamanho: 93.51 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  0JD00023

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1987

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Agrária, Agricultura e Agropecuária

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  PA

  Marabá

• Área protegida:

  Terra Indígena Mãe Maria - TI

• Área:

  Sudeste do Pará / Tocantins

• Povo:

  Gavião Parkatêjê

• Título do periódico:

  DOU

• Intervalo de página:

  1997

O Decreto relacionado no titulo substitui um outro de mesmo numero publicado em 16/01/87, por motivo de "incorrecao".