Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 11.786, de 20/11/2023 [institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor].

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Tamanho: 173.75 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

03D00259
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
N de páginas:

9
Data:

2023
Tema:

Políticas Públicas
Subtema:

Política Socioambiental
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasília
Região:

Brasil
População:

Quilombolas
Título do periódico:

DOU
Número:

220
Complemento:

Seção 1
Intervalo de página:

5