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• Decreto de 11/02/99 [altera o Decreto de 28/08/96, que declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao e instituicao de servidao de passagem, terrenos necessarios a construcao do gasoduto Bolivia- Brasil].

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Decreto de 11/02/99 [altera o Decreto de 28/08/96, que declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao e instituicao de servidao de passagem, terrenos necessarios a construcao do gasoduto Bolivia- Brasil].

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Tamanho: 211.71 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  Q4D00093

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1999

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Política Energética

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  SC

  MS

  PR

  SP

  RS

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  30

• Volume:

  137

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  46-53