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03D00107
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1989
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Oriximina
Apresenta os problemas que as comunidades negras do municipio de Oriximina estao enfrentando, entre elas, a extracao de bauxita e a construcao da UHE Cachoeira Porteira. O documento exige: 1. Legislacao, titulacao e demarcacao das terras das comunidades negras remanescentes dos Quilombos e retirada dos grileiros; 2. Reconhecimento do direito das comunidades negras as terras que foram transformadas em Reservas Biologicas; 3. Criacao de reservas extrativistas e de pesca nas areas das comunidades; 4. A nao construcao da UHE Cachoeira Porteira e de outras projetadas para a regiao. Que o governo busque alternativas para atender as necessidades energeticas da regiao e solucione os problemas causados pelas hidreletricas ja construidas.