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REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara
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Sentença n. 984/91 sobre Ação Declaratória n. 89.9895-0 movida pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 23 de Ago de 2021 | 48 visualizações -
Sentença n. 822/90 nos autos da Medida Cautelar n. XII-244/89 movida pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 28 de Jun de 2018 | 13 visualizações -
Sentenca n. 742/94 da Acao Civil Publica n. 90.114-5 do MPF contra Uniao e Timbo, Industria de Mineracao Ltda.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 13 visualizações -
Autos n. XII-244/88, Medida Cautelar contra a Uniao, FUNAI e IBAMA [sobre responsabilidade de invasao, da AI Yanomami, por garimpeiros].
Adicionado: 17 de Nov de 1992 | 19 visualizações -
Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 22 visualizações