Resultados 199341 itens no acervo.
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Panorama do Código Florestal brasileiro. 3a. ed.
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Sentença relativa à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Ação Civil Pública BR-319: decisão liminar.
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Decisão Homologatória de Transação (Parcial) relativa ao agravo de instrumento em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Nota Técnica - PL 3.334/2023.
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Soy and legal compliance in Brazil: risks and opportunities under the EU deforestation regulation.
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Mapeamento anual de cobertura e uso da terra no Brasil entre 1985 a 2022.
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
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Fortalecendo a implementação do Código Florestal em seu componente de Povos e Comunidades Tradicionais.
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O Código Florestal nos biomas: desafios e soluções.
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Fire dynamics in an emerging deforestation frontier in Southwestern Amazonia, Brazil.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade: Processo n. 7.146.
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Balanço do Código Florestal: boletim informativo vol. 1.
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Petição de litisconsórcio em ação popular sobre requerimentos minerários no Rio Negro.
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O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? Resultados do programa Amazônia Protege.
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Cancelamento de CAR em Terras Indígenas: desafios e propostas para uma melhor regulamentação.
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O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais.
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PL n. 1.282/2019: altera o Código Florestal para permitir o represamento de cursos d’água para irrigação.
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Radiografia dos territórios quilombolas no Brasil e desafios na regularização fundiária e implementação do Código Florestal.
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