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Análise dos impactos do Projeto de Lei n. 2.159/2021 (“Lei Geral do Licenciamento Ambiental”) sobre áreas protegidas.
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A caça no âmbito do Termo de Compromisso entre a comunidade Mbya Guarani Kuaray Haxa e o ICMBIO no contexto da sobreposição de território indígena com a Rebio Bom Jesus - PR.
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Plano de proteção territorial da Terra Indígena Arara.
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Bioeconomia no novo Governo Lula: avanços regulatórios e institucionais.
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Os gigantes: os cem municípios que compõem 37% do território brasileiro.
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Ação Civil Pública BR-319: decisão liminar.
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Brazil’s Belo Monte license renewal and the need to recognize the immense impacts of dams in Amazonia.
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De onde vem tanto mercúrio?
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A soja no corredor logístico norte.
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Plano de Proteção Territorial das Terras Indígenas do Médio Xingu: avaliações e recomendações.
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Bancando a extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento.
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Lessons from the historical dynamics of environmental law enforcement in the Brazilian Amazon.
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
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Nota Técnica n. 02/2023 [Limites e condições para a realização de projetos incidentes em terras públicas e territórios tradicionais, tomando por escopo os direitos territoriais a partir dos pressupostos de Direitos Humanos].
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Relatório anual do desmatamento no Brasil 2022.
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Nunca mais outra vez: 4 anos de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro.
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Terra rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira.
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Características do desmatamento na Amazônia mato-grossense em 2022.
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