Nota Técnica n. 02/2023 [Limites e condições para a realização de projetos incidentes em terras públicas e territórios tradicionais, tomando por escopo os direitos territoriais a partir dos pressupostos de Direitos Humanos].

Nota Técnica sobre as salvaguardas socioambientais e garantia ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos e comunidades tradicionais no contexto do Mercado Voluntário de Carbono em territórios coletivos.  Apresenta casos de conflitos relacionados ao mercado de carbono. Traz os marcos jurídicos e a legislação nacional e do Estado do Pará relacionados ao tema.